Se ligar uma Sapplify Account
Se ligar uma Sapplify Account ao sCycle, a Política de Privacidade da Sapplify Account e os Termos de Serviço da Sapplify Account aplicam-se adicionalmente à utilização das funcionalidades relacionadas com a conta (início de sessão, perfil, sincronização entre dispositivos, subscrição do Sync). Ligar uma conta e ativar o Sync são opcionais; o sCycle funciona na íntegra sem ligação à Internet e sem nenhuma dessas funcionalidades.
1. Introdução e Aceitação
Em resumo: O sCycle armazena todos os seus dados de saúde localmente no seu dispositivo com encriptação de nível militar. Não a rastreamos, não vendemos os seus dados e não mostramos anúncios. O Premium é uma subscrição com período experimental gratuito de 30 dias. A Aplicação NÃO serve para aconselhamento médico nem contraceção.
Bem-vinda ao sCycle («nós», «nosso» ou «a Aplicação»). Estes Termos de Serviço («Termos») regem a utilização da aplicação móvel sCycle e dos serviços relacionados (coletivamente, o «Serviço»), operados por Anthony Eli Rasch - sapplify, com sede em PO Box 004, 91501 Nové Mesto nad Váhom, Eslováquia.
Ao descarregar, instalar ou utilizar o sCycle, concorda em ficar vinculada a estes Termos e à nossa Política de Privacidade, que é incorporada por referência nestes Termos. Por favor, leia ambos os documentos cuidadosamente.
SE NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, NÃO UTILIZE A APLICAÇÃO.
Estes Termos foram atualizados pela última vez em 28 de janeiro de 2026 e estão em vigor a partir dessa data.
2. Descrição do Serviço
O sCycle é uma aplicação de monitorização do ciclo menstrual focada na privacidade, concebida para ajudar os utilizadores a acompanhar os seus períodos, prever ciclos futuros e registar sintomas relacionados. Por defeito, a Aplicação funciona inteiramente no seu dispositivo com armazenamento local de dados e não transmite os seus dados de saúde pessoais para servidores externos. Opcionalmente, pode ligar uma Sapplify Account e ativar o Sapplify Sync para sincronizar os seus dados do ciclo entre dispositivos.
As principais funcionalidades incluem:
- Monitorização do período e ciclo com previsões
- Registo de sintomas e humor
- Estatísticas e análises do ciclo
- Capacidades de exportação de dados
- Bloqueio biométrico opcional da aplicação para privacidade
O Serviço é prestado sujeito a estes Termos e pode ser modificado, atualizado ou descontinuado a nosso critério.
3. Elegibilidade do Utilizador
3.1 Requisitos de Idade
O sCycle é destinado a utilizadores em idade menstrual, geralmente 13 anos ou mais. Utilizadores com menos de 13 anos não têm permissão para utilizar a Aplicação.
Em certos Estados-Membros da União Europeia, a idade mínima para consentir o tratamento de dados pode ser superior (até 16 anos) em conformidade com o artigo 8.º do RGPD. Utilizadores abaixo da idade aplicável na sua jurisdição devem utilizar a Aplicação apenas com consentimento e supervisão dos pais ou tutores.
3.2 Utilizadores Pretendidos
A Aplicação destina-se a pessoas que pretendam monitorizar os seus ciclos menstruais, independentemente da identidade de género. A Aplicação não se destina a diagnóstico ou tratamento médico.
3.3 Disponibilidade Geográfica
A Aplicação está disponível em todo o mundo. Contudo, os utilizadores são responsáveis por garantir que a sua utilização cumpre as leis e regulamentações locais.
4. Privacidade e Armazenamento de Dados
4.1 Política de Privacidade
A sua privacidade é importante para nós. A recolha, utilização e proteção dos seus dados são regidas pela Política de Privacidade do sCycle (para o que o sCycle faz localmente) e, se tiver ligado uma Sapplify Account, pela Política de Privacidade da Sapplify Account (para o tratamento ao nível da conta). Ambas são incorporadas nestes Termos por referência. Ao utilizar a Aplicação, consente nas práticas descritas nessas políticas.
4.2 Armazenamento com Prioridade Local
Por defeito, todos os seus dados do ciclo, sintomas, notas e informações pessoais são armazenados exclusivamente no seu dispositivo utilizando encriptação AES-256 de nível militar (SQLCipher). Nesse modo por defeito, não temos acesso aos seus dados de saúde.
4.3 Armazenamento no Servidor (Sapplify Sync)
Se ativar o Sapplify Sync, os seus dados do ciclo são carregados para os servidores da Sapplify Account em Frankfurt, Alemanha (UE), ficando disponíveis nos seus outros dispositivos. A encriptação em trânsito e em repouso e o isolamento de dados por utilizador são geridos ao nível da conta; consulte a Política de Privacidade da Sapplify Account e a secção Sapplify Sync da Política de Privacidade do sCycle para mais detalhes.
4.4 A Conta é Opcional
- Não é necessária nenhuma conta para utilizar o sCycle
- O início de sessão e o Sapplify Sync são opcionais; sem eles, nenhum dado do ciclo sai do seu dispositivo
- Uma Sapplify Account requer apenas um endereço de e-mail
4.5 Controlo dos Dados
- Tem controlo total sobre os seus dados
- Exporte os seus dados a qualquer momento utilizando a funcionalidade de exportação integrada (JSON ou CSV)
- Elimine os dados locais desinstalando a Aplicação ou utilizando a funcionalidade de eliminação de dados na aplicação
- Se utilizar o Sync, elimine a sua Sapplify Account a partir do sCycle para remover a cópia no servidor
4.6 Sem Partilha com Terceiros
Não vendemos, partilhamos nem fornecemos os seus dados de saúde pessoais a terceiros, anunciantes ou corretores de dados. As suas informações íntimas de saúde permanecem privadas, quer sejam armazenadas localmente quer sincronizadas na sua Sapplify Account.
5. Aviso sobre Informações de Saúde
⚠️ IMPORTANTE: O sCycle NÃO é um dispositivo médico e NÃO deve ser utilizado para fins médicos.
5.1 Não Constitui Aconselhamento Médico
- A Aplicação fornece apenas monitorização geral do bem-estar
- As previsões e estimativas baseiam-se em médias estatísticas, não em diagnóstico médico
- A Aplicação não se destina a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer condição médica
5.2 Não Serve para Contraceção
O sCycle NÃO é um método contracetivo. NÃO confie na Aplicação para controlo da natalidade ou prevenção da gravidez. As previsões do ciclo são apenas estimativas e nunca devem ser utilizadas para prevenir a gravidez. Consulte sempre profissionais de saúde para aconselhamento contracetivo.
5.3 Consulte Profissionais de Saúde
Consulte sempre profissionais de saúde qualificados para:
- Preocupações médicas relacionadas com a sua saúde menstrual
- Ciclos irregulares ou sintomas incomuns
- Decisões de planeamento familiar
- Quaisquer decisões relacionadas com a saúde
5.4 Limitações das Previsões
As previsões do ciclo são estimativas baseadas em dados anteriores e podem não ser precisas. Muitos fatores podem afetar o calendário do ciclo, incluindo stress, doenças, medicamentos, alterações hormonais e mudanças de estilo de vida. Não deve basear-se exclusivamente nas previsões da Aplicação para decisões importantes.
7. Propriedade Intelectual
7.1 Os Nossos Direitos
O sCycle, incluindo o seu design, código, interface de utilizador, gráficos, ícones e marca, é propriedade de Anthony Eli Rasch - sapplify e está protegido por direitos de autor, marcas registadas e outras leis de propriedade intelectual.
7.2 A Sua Licença
Concedemos-lhe uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizar a Aplicação nos seus dispositivos pessoais para fins pessoais e não comerciais, sujeita a estes Termos.
7.3 Restrições
Não pode:
- Copiar, modificar ou distribuir a Aplicação ou o seu conteúdo
- Realizar engenharia inversa, descompilar ou desmontar a Aplicação
- Criar obras derivadas baseadas na Aplicação
- Vender, arrendar, alugar ou sublicenciar a Aplicação
- Remover quaisquer avisos de propriedade, etiquetas ou marcas de água
- Utilizar o nome, logótipo ou marca da Aplicação sem autorização escrita
7.4 Os Seus Dados
Mantém a propriedade plena dos seus dados pessoais do ciclo. Não reivindicamos quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre dados que introduza na Aplicação. Os seus dados permanecem seus.
7.5 Feedback
Se fornecer feedback, sugestões ou ideias sobre a Aplicação (através da funcionalidade de feedback, e-mail ou outros meios), concede-nos uma licença perpétua, mundial, isenta de royalties e irrevogável para utilizar, modificar e incorporar esse feedback na Aplicação sem qualquer obrigação ou compensação. Renuncia a quaisquer direitos morais sobre esse feedback.
8. Utilizações Proibidas
Concorda em NÃO utilizar o sCycle para:
- Violar quaisquer leis ou regulamentações aplicáveis
- Tentar obter acesso não autorizado à Aplicação ou aos seus sistemas
- Interferir ou perturbar o funcionamento da Aplicação
- Utilizar a Aplicação para qualquer fim comercial sem autorização
- Tentar realizar engenharia inversa, piratear ou explorar a Aplicação
- Utilizar a Aplicação para prejudicar, assediar ou discriminar outras pessoas
- Falsificar dados do ciclo para fins fraudulentos (por exemplo, fraude de seguros)
- Utilizar previsões como aconselhamento médico ou orientação contracetiva
- Distribuir malware ou código malicioso através de quaisquer mecanismos de feedback
- Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade
A violação destas proibições pode resultar na cessação imediata do acesso à Aplicação e pode ser comunicada às autoridades competentes quando adequado.
9. Responsabilidades do Utilizador
9.1 Informações Precisas
É responsável pela introdução de dados precisos do ciclo e dos sintomas. A qualidade das previsões depende da exatidão e consistência das suas entradas.
9.2 Cópia de Segurança dos Dados
É responsável pela realização de cópias de segurança dos seus dados utilizando a funcionalidade de exportação. Uma vez que todos os dados são armazenados localmente no seu dispositivo, não podemos recuperar dados perdidos por problemas no dispositivo, desinstalação, roubo do dispositivo ou outras circunstâncias. Recomendamos exportações regulares.
9.3 Decisões de Saúde
É a única responsável por consultar profissionais de saúde qualificados para quaisquer preocupações médicas. Não tome decisões de saúde com base exclusivamente nas previsões ou informações da Aplicação.
9.4 Segurança do Dispositivo
É responsável por manter a segurança do seu dispositivo. Os seus dados do ciclo são tão seguros quanto as medidas de segurança do seu dispositivo. Recomendamos:
- Utilizar um código de acesso forte ou bloqueio biométrico no dispositivo
- Ativar a funcionalidade de bloqueio da aplicação do sCycle
- Manter o sistema operativo do seu dispositivo atualizado
- Não partilhar as suas credenciais de desbloqueio do dispositivo
9.5 Cumprimento das Leis
É responsável por garantir que a sua utilização da Aplicação cumpre todas as leis e regulamentações aplicáveis na sua jurisdição.
10. Atualizações e Modificações
10.1 Atualizações da Aplicação
Podemos lançar atualizações da Aplicação periodicamente para:
- Corrigir erros e melhorar a estabilidade
- Adicionar novas funcionalidades ou aperfeiçoar as existentes
- Melhorar as proteções de segurança e privacidade
- Garantir a compatibilidade com novas versões do sistema operativo
- Cumprir requisitos legais
As atualizações podem ser entregues automaticamente através da loja de aplicações do seu dispositivo. Algumas atualizações podem ser necessárias para a utilização continuada da Aplicação.
10.2 Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Quando fizermos alterações materiais, iremos:
- Atualizar a data de «Última atualização» no topo destes Termos
- Notificá-la através de uma notificação na aplicação
- Para alterações significativas, fornecer aviso prévio razoável
O uso continuado da Aplicação após a publicação das alterações constitui aceitação dos Termos modificados. Se não concordar com as alterações, deve deixar de utilizar a Aplicação.
10.3 Alterações de Funcionalidades
Reservamo-nos o direito de:
- Adicionar, modificar ou remover funcionalidades a qualquer momento
- Alterar o âmbito das funcionalidades gratuitas face às premium
- Descontinuar determinadas funcionalidades com aviso razoável
Os subscritores premium existentes continuarão a ter acesso às funcionalidades premium essenciais, embora as implementações específicas possam evoluir ao longo do tempo.
10.4 Continuidade do Serviço
Embora pretendamos operar o sCycle indefinidamente, reservamo-nos o direito de descontinuar o Serviço a qualquer momento com aviso razoável. Nesse caso, proporcionaremos a oportunidade de exportar os seus dados antes da descontinuação.
11. Exclusões de Responsabilidade
A APLICAÇÃO É FORNECIDA «TAL COMO ESTÁ» E «CONFORME DISPONÍVEL» SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
11.1 Ausência de Garantia
Na máxima extensão permitida por lei, excluímos todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras:
- Comercialidade e adequação a um fim específico
- Exatidão ou fiabilidade das previsões do ciclo ou informações de saúde
- Funcionamento ininterrupto, pontual, seguro ou sem erros
- Compatibilidade com todos os dispositivos ou versões de sistema operativo
- Que a Aplicação satisfará os seus requisitos específicos
11.2 Exatidão das Previsões
Não prestamos garantias quanto à exatidão das previsões do ciclo. Os ciclos reais podem diferir significativamente das previsões devido a numerosos fatores biológicos, ambientais e de estilo de vida fora do nosso controlo.
11.3 Resultados de Saúde
Não prestamos garantias relativamente a resultados de saúde decorrentes da utilização da Aplicação. A Aplicação não é um dispositivo médico e não deve ser utilizada para decisões de saúde, contraceção ou diagnóstico médico.
11.4 Perda de Dados
Embora tomemos precauções razoáveis para garantir o correto funcionamento da Aplicação, não podemos garantir a ausência de perda de dados. Uma vez que todos os dados são armazenados localmente no seu dispositivo, é responsável por manter cópias de segurança dos seus dados através da funcionalidade de exportação. Não somos responsáveis por qualquer perda de dados resultante de falha do dispositivo, roubo, danos, problemas de software ou qualquer outra causa.
11.5 Serviços de Terceiros
Não somos responsáveis por:
- Políticas ou disponibilidade da Apple App Store, Google Play Store ou Huawei AppGallery
- Erros ou problemas do sistema operativo de terceiros
- Problemas de conetividade à Internet que afetem a validação da subscrição
- Avarias de hardware ou software do dispositivo
11.6 Disposições das Lojas de Aplicações
As seguintes disposições aplicam-se na medida em que descarregou a Aplicação da Apple App Store, Google Play Store ou Huawei AppGallery:
- Terceiro Beneficiário: A Apple Inc., a Google LLC e a Huawei são terceiros beneficiários destes Termos. Após a sua aceitação destes Termos, terão o direito (e considerar-se-á que aceitaram o direito) de fazer cumprir estes Termos contra si enquanto terceiros beneficiários.
- Reclamações de Produto: A sapplify, e não a Apple, Google ou Huawei, é a única responsável pela Aplicação e pelo seu conteúdo. Quaisquer reclamações relacionadas com a Aplicação, incluindo reclamações de responsabilidade do produto, reclamações de incumprimento de requisitos legais ou regulamentares e reclamações ao abrigo de legislação de proteção do consumidor ou similar, são da exclusiva responsabilidade da sapplify.
- Reclamações de Propriedade Intelectual: Em caso de reclamação de terceiros de que a Aplicação ou a sua utilização da Aplicação viola direitos de propriedade intelectual de terceiros, a sapplify, e não a Apple, Google ou Huawei, será a única responsável pela investigação, defesa, resolução e quitação de tal reclamação.
- Manutenção e Suporte: A Apple, a Google e a Huawei não têm qualquer obrigação de prestar quaisquer serviços de manutenção e suporte relativamente à Aplicação.
11.7 Direitos do Consumidor Preservados
Nada nestes Termos afeta os seus direitos legais enquanto consumidora ao abrigo da legislação aplicável. Na União Europeia e noutras jurisdições, poderá ter direitos obrigatórios de proteção do consumidor que não podem ser renunciados ou limitados por contrato. Estas exclusões aplicam-se apenas na medida permitida pela legislação aplicável.
12. Limitação de Responsabilidade
12.1 Limitação
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O SCYCLE, O SEU PROGRAMADOR (ANTHONY ELI RASCH - SAPPLIFY), AFILIADAS E PRESTADORES DE SERVIÇOS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR:
- Quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos
- Perda de dados, lucros, receitas ou oportunidades de negócio
- Consequências de saúde decorrentes do recurso a previsões ou informações da Aplicação
- Falhas de gravidez ou de métodos contracetivos
- Lesões pessoais ou sofrimento emocional
- Quaisquer danos que excedam o maior entre: (a) o valor total pago por si pela Aplicação nos doze (12) meses anteriores à reclamação, ou (b) €50 (cinquenta euros)
12.2 Finalidade Essencial
Estas limitações aplicam-se mesmo que qualquer recurso não cumpra a sua finalidade essencial e independentemente de termos sido advertidos da possibilidade de tais danos.
12.3 Direitos do Consumidor
Algumas jurisdições não permitem a limitação ou exclusão de responsabilidade por certos danos, incluindo lesões pessoais ou morte causadas por negligência. Nesses casos, a nossa responsabilidade é limitada à máxima extensão permitida pela legislação aplicável. Nada nestes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por:
- Morte ou lesão pessoal causada pela nossa negligência
- Fraude ou declaração fraudulenta
- Qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída pela legislação aplicável
13. Indemnização
Na medida permitida pela legislação aplicável, concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade o sCycle, o seu programador (Anthony Eli Rasch - sapplify), afiliadas e prestadores de serviços de quaisquer reclamações, danos, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários legais razoáveis) decorrentes de:
- A sua utilização ou uso indevido da Aplicação
- A sua violação destes Termos
- A sua violação de qualquer lei ou regulamentação aplicável
- A sua violação de quaisquer direitos de terceiros
- Quaisquer decisões de saúde que tome com base em informações da Aplicação
- Qualquer conteúdo ou dados que submeta através da funcionalidade de feedback
- A sua negligência ou conduta dolosa
Esta obrigação de indemnização não se aplica na medida em que a reclamação decorra da nossa negligência, conduta dolosa ou violação destes Termos.
Nota para Utilizadores da UE: Esta cláusula de indemnização aplica-se apenas na medida permitida pelas leis de proteção do consumidor aplicáveis na sua jurisdição.
14. Cessação
14.1 O Seu Direito de Cessar
Pode deixar de utilizar o sCycle a qualquer momento:
- Cancelando qualquer subscrição ativa através da sua loja de aplicações
- Exportando os seus dados caso pretenda manter uma cópia de segurança
- Desinstalando a Aplicação do seu dispositivo
Após a desinstalação, todos os dados armazenados localmente serão eliminados permanentemente do seu dispositivo.
14.2 O Nosso Direito de Cessar
Podemos cessar ou suspender o seu acesso à Aplicação se:
- Violar materialmente estes Termos de Serviço
- Descontinuarmos a Aplicação ou o Serviço
- Exigido por lei, decisão judicial ou processo legal
- A sua utilização representar um risco de segurança para a Aplicação ou outros utilizadores
Sempre que possível, notificaremos antes da cessação, exceto quando a cessação imediata seja necessária para proteger o Serviço ou cumprir requisitos legais.
14.3 Efeitos da Cessação
Após a cessação:
- A sua licença de utilização da Aplicação termina de imediato
- Deve exportar quaisquer dados que pretenda reter antes da cessação
- Mantém a propriedade de quaisquer dados previamente exportados
- Não serão efetuados reembolsos por períodos de subscrição não utilizados, salvo exigência da legislação aplicável
- As seguintes secções subsistem à cessação: Propriedade Intelectual, Exclusões de Responsabilidade, Limitação de Responsabilidade, Indemnização e Lei Aplicável
15. Direito de Arrependimento (Utilizadores da UE)
15.1 Direito de Arrependimento para Conteúdo Digital
Se for consumidora na União Europeia, tem o direito de se arrepender de uma compra de conteúdo digital no prazo de 14 dias sem necessidade de apresentar qualquer justificação.
15.2 Renúncia ao Direito de Arrependimento
Ao efetuar uma compra e ao começar a descarregar ou utilizar as funcionalidades premium, consente expressamente na execução imediata do contrato e reconhece que perderá o direito de arrependimento assim que o conteúdo digital tiver sido integralmente fornecido.
Para compras de subscrição através de lojas de aplicações, este consentimento é obtido durante o processo de compra. Uma vez ativada a subscrição e disponível o acesso às funcionalidades premium, o período de arrependimento cessa.
15.3 Como Exercer o Direito de Arrependimento
Se pretender exercer o direito de arrependimento antes de expirar, pode:
- Contactar-nos em contact@sapplify.com com uma declaração clara da sua decisão
- Solicitar um reembolso através da sua loja de aplicações dentro do prazo previsto na respetiva política de reembolso
Se se arrepender, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos sem demora injustificada e, no máximo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que recebermos a sua notificação de arrependimento.
15.4 Modelo de Formulário de Arrependimento
Para exercer o arrependimento, pode utilizar o seguinte texto (não obrigatório):
«Por meio da presente, declaro que me arrependo do meu contrato relativo à prestação do seguinte serviço digital: Subscrição Premium do sCycle, contratado em [data]. Nome da consumidora: [o seu nome]. Morada da consumidora: [a sua morada]. Data: [data de hoje]. Assinatura (se enviado em papel).»
16. Disposições Diversas
16.1 Acordo Integral
Estes Termos, juntamente com a nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre si e o sCycle relativamente à Aplicação e substituem todos os acordos, entendimentos e comunicações anteriores.
16.2 Divisibilidade
Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, as restantes disposições continuarão em pleno vigor e efeito. A disposição inválida será modificada na medida mínima necessária para a tornar válida e exequível.
16.3 Não Renúncia
O facto de não fazermos cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição. Qualquer renúncia deverá ser feita por escrito e assinada por nós para ser eficaz.
16.4 Cessão
Não pode ceder nem transferir os seus direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder os nossos direitos e obrigações sem restrição, nomeadamente no âmbito de uma fusão, aquisição ou venda de ativos.
16.5 Força Maior
Não seremos responsáveis por qualquer incumprimento ou atraso no cumprimento das nossas obrigações quando esse incumprimento ou atraso resulte de circunstâncias fora do nosso controlo razoável, incluindo, entre outras, catástrofes naturais, guerra, terrorismo, distúrbios civis, ações governamentais, falhas de energia, falhas de Internet ou telecomunicações, ou pandemias.
16.6 Epígrafes
Os títulos das secções servem apenas para facilitar a leitura e não afetam a interpretação destes Termos.
16.7 Idioma
Estes Termos são redigidos em inglês. Versões traduzidas podem ser disponibilizadas por conveniência, mas a versão em inglês prevalece em caso de qualquer conflito ou inconsistência.
16.8 Ausência de Terceiros Beneficiários
Estes Termos não criam quaisquer direitos de terceiros beneficiários, exceto para a Apple Inc., Google LLC e Huawei conforme previsto na Secção 11.6 (Disposições das Lojas de Aplicações).
17. Lei Aplicável e Litígios
17.1 Lei Aplicável
Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Eslovaca, sem consideração pelos princípios de conflito de leis. Esta escolha de lei não priva a utilizadora da proteção das disposições obrigatórias de proteção do consumidor do seu país de residência.
17.2 Jurisdição
Para utilizadoras na União Europeia, quaisquer litígios estarão sujeitos à jurisdição dos tribunais da Eslováquia, salvo se as leis obrigatórias de proteção do consumidor do seu país de residência dispuserem de outra forma. As consumidoras da UE podem igualmente instaurar ação nos tribunais do seu país de residência.
17.3 Resolução de Litígios
Quaisquer litígios decorrentes destes Termos ou da sua utilização da Aplicação devem ser primeiramente tratados por via de negociação de boa-fé. Contacte-nos em contact@sapplify.com para tentar resolver qualquer litígio de forma informal.
17.4 Resolução de Litígios em Linha da UE
Se for consumidora na União Europeia, pode igualmente recorrer à plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL) disponibilizada pela Comissão Europeia para resolver litígios. A plataforma RLL está disponível em: https://ec.europa.eu/consumers/odr
O nosso endereço de e-mail para efeitos de RLL é: contact@sapplify.com
17.5 Prazo para Reclamações
Na medida permitida pela legislação aplicável, qualquer reclamação relacionada com estes Termos ou com a Aplicação deve ser apresentada no prazo de um (1) ano após o surgimento da causa de pedir, ou no prazo mais longo previsto por lei imperativa na sua jurisdição, findo o qual a reclamação poderá ficar definitivamente prescrita.
17.6 Autoridade de Supervisão
Para questões de proteção de dados, pode apresentar uma reclamação à autoridade de supervisão de proteção de dados da sua localidade. A nossa autoridade de supervisão principal é:
Úrad na ochranu osobných údajov Slovenskej republiky
(Autoridade para a Proteção de Dados Pessoais da República Eslovaca)
Hraničná 12
820 07 Bratislava 27
Eslováquia
Website: dataprotection.gov.sk
E-mail: statny.dozor@pdp.gov.sk
18. Informações de Contacto
Se tiver questões, preocupações ou reclamações sobre estes Termos ou a Aplicação, contacte-nos:
Informações da Empresa
Anthony Eli Rasch - sapplify
Caixa Postal 004
91501 Nové Mesto nad Váhom
Eslováquia
Contactos
Questões Gerais: contact@sapplify.com
Privacidade e Proteção de Dados: privacy@sapplify.com
Assuntos Jurídicos: legal@sapplify.com
Prazo de Resposta
Procuramos responder a todas as questões no prazo de 30 dias. Para assuntos urgentes, indique a urgência no assunto da mensagem.
Feedback
Agradecemos o seu feedback sobre a Aplicação e estes Termos. A sua contribuição ajuda-nos a melhorar o sCycle para todos os utilizadores.