Se você conectar uma Sapplify Account
Se você conectar uma Sapplify Account ao sWeight, a Política de Privacidade da Sapplify Account e os Termos de Serviço da Sapplify Account também se aplicam ao uso que você faz dos recursos relacionados à conta (login, perfil, sincronização entre dispositivos).
1. Introdução
Bem-vindo ao sWeight! Estes Termos de Serviço ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante entre você e Anthony Eli Rasch - sapplify ("Empresa", "nós", "nos" ou "nosso") que rege o uso do aplicativo móvel sWeight ("Aplicativo" ou "Serviço").
O sWeight é um aplicativo de monitoramento de peso e medidas corporais com IA, que combina insights inteligentes com um design que prioriza a privacidade, para ajudar você a entender e alcançar suas metas de saúde. Todo o processamento de dados acontece localmente no seu dispositivo.
Informações da Empresa:
Anthony Eli Rasch - sapplify
PO Box 004
91501 Nove Mesto nad Vahom
Slovakia
ICO: 56665032
E-mail: contact@sapplify.com
2. Aceitação dos Termos
Ao baixar, instalar, acessar ou usar o sWeight, você reconhece que leu, entendeu e concorda em se vincular a estes Termos e à nossa Política de Privacidade, que é incorporada a estes Termos por referência.
Se você não concordar com qualquer parte destes Termos ou da nossa Política de Privacidade, não deve baixar, instalar ou usar o sWeight.
Estes Termos se aplicam a todos os usuários do sWeight, independentemente da localização ou do método de acesso. O uso contínuo do Aplicativo após quaisquer alterações a estes Termos constitui aceitação dessas alterações.
3. Elegibilidade e Requisitos de Idade
Requisito de Idade
Você deve ter pelo menos 16 anos para usar o sWeight. Ao usar este Aplicativo, você confirma que atende a este requisito de idade.
O sWeight processa dados de saúde (peso e medidas corporais), classificados como informações pessoais sensíveis nos termos das leis de proteção de dados. Devido à natureza sensível desses dados:
- Idade mínima: os usuários devem ter pelo menos 16 anos
- Jurisdições com idade superior: em jurisdições onde uma idade superior é exigida para o consentimento ao processamento de dados de saúde, essa idade superior se aplica
- Estados Unidos: os usuários devem ter pelo menos 13 anos nos termos da COPPA; no entanto, recomendamos que os usuários tenham 16 anos ou mais, devido à natureza sensível do monitoramento de saúde
- Responsabilidade dos pais: se você permitir que um menor entre 13 e 16 anos use o Aplicativo (onde legalmente permitido), você assume total responsabilidade pelo uso dele
Não coletamos nem processamos, conscientemente, dados de saúde de pessoas menores de 16 anos. Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho tem usado o sWeight, consulte nossa Política de Privacidade para instruções de exclusão de dados.
4. Descrição do Aplicativo
O sWeight é um aplicativo de monitoramento de saúde e fitness que permite:
- Registrar peso: registre seu peso com datas, horários, notas e cálculos automáticos de IMC
- Registrar medidas corporais: registre medidas de peito, bíceps, cintura, quadril e coxa ao longo do tempo
- Insights com IA: receba recomendações personalizadas com base nos seus padrões de monitoramento
- Previsões inteligentes: visualize projeções do seu progresso baseadas em nível de confiança
- Análises profissionais: acesse análises de tendências em múltiplos períodos e insights comportamentais
- Monitoramento orientado por metas: adapte a análise conforme você esteja perdendo, ganhando ou mantendo peso
- Acompanhamento de conquistas: comemore marcos e sequências de consistência
- Exportação de dados: exporte seus dados em formato CSV para backup ou compartilhamento
- Suporte a múltiplos idiomas: disponível em 15 idiomas
Local-first por padrão: todo o processamento de IA acontece no seu dispositivo, e seus dados de saúde são armazenados localmente, a menos que você opte pelo Sapplify Sync. Com o Sapplify Sync ativado, uma cópia no servidor é mantida para acesso entre dispositivos; veja a Política de Privacidade da Sapplify Account.
5. Recursos de IA e Limitações
Aviso Importante
Os insights de IA têm finalidade meramente informativa. Consulte sempre profissionais de saúde para decisões médicas. Não use as recomendações da IA como base para decisões relacionadas à saúde.
Como Nossa IA Funciona
O sWeight usa modelos matemáticos e estatísticos padrão para analisar seus dados. Esses modelos são estáticos, determinísticos e totalmente transparentes—não usamos aprendizado profundo do tipo "caixa-preta", redes neurais ou aprendizado de máquina que possam produzir resultados imprevisíveis ou inexplicáveis:
- Análise de tendências: regressão linear e médias móveis para calcular tendências de peso
- Previsões: extrapolação matemática com base nos padrões dos seus dados históricos
- Insights comportamentais: análise estatística (médias, contagens de frequência, variância) dos padrões de monitoramento
- Progresso da meta: cálculos em porcentagem em direção ao seu peso-alvo
Todo insight pode ser explicado pela matemática subjacente. Não há lógica oculta nem comportamento imprevisível de IA.
Supervisão Humana
Você mantém supervisão humana total sobre todos os insights gerados por IA:
- Os insights apoiam seu automonitoramento, mas não substituem seu julgamento
- A IA não realiza ações automatizadas nem modifica seus dados sem sua interação
- Você decide como interpretar e agir sobre qualquer insight fornecido
- Sem manipulação comportamental: o Aplicativo não "empurra" nem "incentiva" comportamentos calóricos, alimentares ou de exercício específicos; ele apenas reflete tendências matemáticas dos dados fornecidos pelo usuário
Limitações da IA
Você reconhece e aceita que os recursos de IA têm limitações significativas:
- Não é aconselhamento médico: os insights de IA não substituem uma consulta médica profissional
- Limitações de precisão: a IA pode cometer erros e fornecer previsões imprecisas
- Dependência de dados: conjuntos de dados pequenos podem levar a insights pouco confiáveis
- Fatores individuais: a IA não pode considerar suas condições de saúde específicas, dieta, exercício, medicamentos ou circunstâncias
- Baseado apenas em padrões: os insights se baseiam em padrões matemáticos nos seus dados, não em conhecimento médico
7. Suas Responsabilidades
Uso Aceitável
Você concorda em usar o sWeight apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos. Você concorda em NÃO:
- Usar o Aplicativo para qualquer atividade ou finalidade ilegal
- Tentar fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou invadir o Aplicativo
- Tentar burlar as limitações do período de teste ou a identificação de dispositivo
- Usar o Aplicativo de formas que possam danificar, desativar ou prejudicar sua funcionalidade
- Apresentar insights de IA como aconselhamento médico, para si mesmo ou para terceiros
- Usar o Aplicativo em nome de terceiros sem o consentimento deles
- Interferir ou perturbar a integridade do Aplicativo
Precisão dos Dados
Você é responsável pela precisão dos dados que insere. Registros imprecisos de peso ou medidas resultarão em insights de IA pouco confiáveis.
Saúde e Segurança
Você é o único responsável por:
- Consulta médica: consultar profissionais de saúde qualificados antes de iniciar qualquer programa de controle de peso
- Uso seguro: usar o Aplicativo como uma ferramenta de monitoramento e informação, não como orientação médica
- Decisões de saúde: tomar decisões de saúde informadas, independentemente dos insights do Aplicativo
- Situações de emergência: buscar atendimento médico imediato em qualquer emergência de saúde (o Aplicativo não foi projetado para uso em emergências)
Backups de Dados
Você é responsável por criar backups dos seus dados usando nosso recurso de exportação. Como todos os dados são armazenados localmente no seu dispositivo, não podemos recuperar dados perdidos.
8. Seus Dados e Privacidade
Você é o proprietário de todos os seus dados. Todos os registros de peso, medidas corporais, configurações e informações pessoais que você cria no sWeight pertencem inteiramente a você.
Controle de Dados
- Armazenamento local por padrão: seus dados de saúde são armazenados no seu dispositivo, a menos que você opte pelo Sapplify Sync
- Portabilidade de dados: você pode exportar seus dados a qualquer momento usando nosso recurso de exportação em CSV (premium)
- Exclusão de dados: você pode excluir dados locais a qualquer momento por meio de Configurações > Excluir Todos os Dados, ou desinstalando o Aplicativo. Para dados do Sapplify Sync no servidor, veja o §12 da Política de Privacidade da Sapplify Account
- Sem recuperação de dados locais: uma vez excluídos, não podemos recuperar seus dados locais. Se o Sapplify Sync estiver ativado, uma cópia no servidor ainda pode existir até que você também exclua sua Sapplify Account
Processamento Local de IA
- IA somente no dispositivo: toda a análise de IA no sWeight acontece exclusivamente no seu dispositivo
- Sem IA na nuvem: seus dados de saúde nunca são enviados a servidores externos para análise de IA. O Sapplify Sync, se ativado, sincroniza dados para acesso entre dispositivos, mas não realiza análise de IA sobre eles
- Privacidade dos dados locais: não podemos acessar, visualizar ou analisar dados armazenados apenas no seu dispositivo
- Sem rastreamento entre aplicativos: coletamos análises de uso próprias para melhorar o aplicativo, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Não rastreamos você entre aplicativos ou sites, e nada é enviado a anunciantes
Arquitetura Local-First e Aviso sobre Perda de Dados
Importante: Seus Dados São Sua Responsabilidade
Por padrão, o sWeight é um aplicativo local-first. Seus dados de saúde são armazenados no seu dispositivo, a menos que você opte pelo Sapplify Sync.
Se você NÃO ativou o Sapplify Sync, você reconhece e aceita expressamente que:
- A perda, o roubo ou o dano ao seu dispositivo pode resultar na perda permanente e irreversível de todos os seus dados de peso e medidas
- Deixar de usar regularmente o recurso de Exportação em CSV para criar backups pode resultar em perda permanente de dados
- Desinstalar o Aplicativo excluirá permanentemente todos os dados locais
- Não temos, sob nenhuma circunstância, capacidade de recuperar, restaurar ou resgatar dados exclusivamente locais
- Não somos responsáveis por qualquer perda de dados resultante de perda, dano ou roubo do dispositivo, problemas de software, erro do usuário, ou falha em manter backups
Recomendamos fortemente que você exporte seus dados regularmente usando o recurso de Exportação em CSV (disponível para usuários Premium) e armazene backups em um local seguro, como armazenamento em nuvem, e-mail, ou ativando o Sapplify Sync.
Se você ativou o Sapplify Sync, uma cópia dos seus dados no servidor é mantida entre seus dispositivos. A retenção, a exclusão e seus direitos sobre essa cópia no servidor são regidos pela Política de Privacidade da Sapplify Account.
Política de Privacidade
Para detalhes completos sobre coleta de dados, processamento, seus direitos e nossas práticas de privacidade, revise nossa Política de Privacidade. A Política de Privacidade é parte integrante destes Termos.
9. Aviso de Saúde e Médico
Aviso Médico Importante
O sWeight foi projetado apenas para fins de monitoramento de peso e medidas corporais e NÃO é um dispositivo médico. Ele NÃO se destina a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer doença ou condição de saúde. Ele NÃO substitui o aconselhamento, diagnóstico ou tratamento médico profissional.
Nenhum Aconselhamento Médico
Nada no sWeight—incluindo insights de IA, previsões, tendências, recomendações ou qualquer outro conteúdo—constitui aconselhamento médico. Todas as informações têm finalidade meramente informativa e de monitoramento geral.
Nenhuma Responsabilidade sobre Saúde
Os desenvolvedores, proprietários e operadores do sWeight isentam-se expressamente de qualquer responsabilidade por:
- Quaisquer consequências à saúde resultantes do uso deste Aplicativo
- Decisões tomadas com base em dados do Aplicativo ou insights de IA
- Deixar de buscar atendimento médico adequado
- Interpretação incorreta de tendências de peso ou medidas corporais
- Transtornos alimentares, problemas de imagem corporal ou efeitos psicológicos relacionados ao monitoramento de peso
Limitações do IMC
Os cálculos de IMC fornecidos pelo sWeight têm limitações significativas:
- Não considera a distribuição entre massa muscular e gordura
- Pode não ser preciso para atletas, fisiculturistas ou gestantes
- Não leva em conta idade, gênero, etnia ou estrutura corporal
- É uma métrica populacional geral, não uma avaliação de saúde individual
Consulta Médica Obrigatória
Você deve consultar profissionais de saúde qualificados antes de:
- Iniciar qualquer programa de controle de peso ou dieta
- Fazer mudanças significativas na alimentação ou no estilo de vida
- Começar novas rotinas de exercício
- Interpretar flutuações de peso ou dados de saúde
- Tomar qualquer decisão de saúde com base em dados ou insights do Aplicativo
10. Disponibilidade do Aplicativo
Nos esforçamos para manter o sWeight disponível o tempo todo, mas não garantimos acesso ininterrupto ou livre de erros. O Aplicativo pode ficar temporariamente indisponível devido a:
- Manutenção programada ou emergencial
- Atualizações ou upgrades de software
- Problemas técnicos nas lojas de aplicativos (Apple, Google, Huawei)
- Problemas de compatibilidade com o dispositivo ou o sistema operacional
- Fatores além do nosso controle razoável
Funcionalidade Off-line
Como o sWeight processa dados localmente no seu dispositivo, a funcionalidade principal (monitoramento de peso, visualização do histórico, insights de IA) permanece disponível sem conexão com a internet. A internet só é necessária para:
- Enviar feedback
- Comprar recursos premium
- Enviar dados de analítica de uso
- Login na Sapplify Account e transferência de dados do Sapplify Sync (somente se você tiver conectado uma conta)
- Verificar atualizações do aplicativo
- Abrir links externos
Sem Garantia de Disponibilidade
Não oferecemos garantias quanto à disponibilidade, ao tempo de atividade ou ao desempenho do Aplicativo. Não somos responsáveis por quaisquer danos resultantes da indisponibilidade do Aplicativo.
11. Atualizações e Alterações
Atualizações do Aplicativo
Podemos lançar atualizações do sWeight para oferecer novos recursos, correções de bugs, melhorias de segurança ou de desempenho. Embora busquemos manter a compatibilidade e a integridade dos dados, as atualizações podem:
- Aprimorar, modificar ou remover recursos existentes
- Alterar a interface ou a experiência do usuário
- Aprimorar ou modificar algoritmos e insights de IA
- Exigir hardware de dispositivo ou versões de sistema operacional mais recentes
- Alterar os requisitos do sistema
Atualizações Automáticas
Dependendo das configurações do seu dispositivo, as atualizações podem ser instaladas automaticamente. Recomendamos manter as atualizações automáticas ativadas para garantir que você tenha os patches de segurança e recursos mais recentes.
Compatibilidade de Dados
Fazemos esforços razoáveis para garantir que seus dados permaneçam acessíveis após as atualizações. No entanto, recomendamos exportar seus dados regularmente como backup.
Descontinuação
Reservamo-nos o direito de descontinuar o Aplicativo ou qualquer recurso a qualquer momento. Se descontinuarmos o Aplicativo por completo, faremos esforços razoáveis para fornecer aviso prévio, para que você possa exportar seus dados.
Continuidade para Usuários do sWeight Premium (Conformidade com a Diretiva de Conteúdo Digital da UE)
De acordo com a Diretiva de Conteúdo Digital da UE (UE) 2019/770 e leis de proteção ao consumidor relacionadas, assumimos os seguintes compromissos para os usuários do sWeight Premium que fizeram uma compra única. Para o Sapplify Sync, os compromissos equivalentes estão no §15 dos Termos de Serviço da Sapplify Account.
- Período mínimo de conformidade: o Aplicativo permanecerá funcional e "em conformidade" por, no mínimo, dois (2) anos a partir da data da sua compra, sujeito à compatibilidade com o sistema operacional
- Acesso contínuo: se descontinuarmos o desenvolvimento ativo, os usuários Premium manterão acesso à última versão compatível do Aplicativo, enquanto ela permanecer compatível com o sistema operacional do dispositivo deles
- Sem obsolescência forçada: não desativaremos nem degradaremos intencionalmente a funcionalidade para usuários Premium que pagaram pelo Aplicativo
- Exportação de dados: em caso de descontinuação, forneceremos aviso prévio de pelo menos 90 dias e garantiremos que a funcionalidade de exportação de dados permaneça disponível durante esse período
Este compromisso não se estende a problemas de compatibilidade causados por atualizações de sistema operacional de terceiros (iOS, Android) que estão além do nosso controle.
12. Propriedade Intelectual
Nossos Direitos
O sWeight, incluindo, entre outros, seu design, interface do usuário, código, algoritmos de IA, elementos gráficos, ícones, logotipos e identidade visual, pertence a Anthony Eli Rasch - sapplify e é protegido por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.
"sWeight", "Sapplify" e os logotipos associados são marcas registradas de Anthony Eli Rasch - sapplify. Você não pode usar essas marcas sem nossa permissão prévia por escrito.
Concessão de Licença
Sujeito ao seu cumprimento destes Termos, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para baixar, instalar e usar o sWeight em dispositivos que você possui ou controla, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.
Restrições
Você não pode:
- Copiar, modificar, adaptar ou criar obras derivadas do Aplicativo
- Fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte
- Fazer engenharia reversa dos algoritmos de IA ou dos modelos estatísticos
- Remover, alterar ou ocultar quaisquer avisos de direitos autorais, marcas registradas ou de propriedade
- Vender, alugar, arrendar, sublicenciar ou transferir o Aplicativo ou sua licença
- Usar o Aplicativo para fins comerciais sem nosso consentimento por escrito
- Usar sistemas ou software automatizados para extrair dados do Aplicativo
Seu Conteúdo
Você mantém a propriedade plena de todos os dados que insere no sWeight (registros de peso, medidas, notas etc.). Não reivindicamos propriedade nem direitos de licença sobre seus dados pessoais.
13. Isenções e Garantias
Disposição "No Estado em Que Se Encontra"
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O SWEIGHT É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, LEGAIS OU DE OUTRA NATUREZA.
Isenção de Garantias
Isentamo-nos expressamente de todas as garantias, incluindo, entre outras:
- Comercialização: adequação a uma finalidade ou uso específico
- Precisão: de que os insights, previsões ou cálculos de IA sejam precisos ou confiáveis
- Disponibilidade: de que o Aplicativo será ininterrupto, pontual, seguro ou livre de erros
- Resultados: de que o uso do Aplicativo atenderá aos seus requisitos ou produzirá qualquer resultado específico
- Compatibilidade: de que o Aplicativo será compatível com todos os dispositivos ou sistemas operacionais
- Integridade dos dados: de que seus dados nunca serão perdidos, corrompidos ou ficarão inacessíveis
Sem Garantias de Saúde
Não oferecemos garantias quanto a resultados de saúde, perda de peso, ganho de peso ou qualquer resultado relacionado à saúde decorrente do uso do sWeight.
Serviços de Terceiros
Isentamo-nos de toda responsabilidade por serviços de terceiros, incluindo, entre outros, as plataformas das lojas de aplicativos (Apple, Google, Huawei) e os serviços de backup em nuvem do dispositivo (iCloud, Google One).
14. Limitação de Responsabilidade
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL:
Exclusão de Danos
EM NENHUMA HIPÓTESE ANTHONY ELI RASCH - SAPPLIFY, SEUS DIRETORES, ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU LICENCIANTES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER:
- Danos indiretos: incluindo danos incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos
- Consequências à saúde: quaisquer problemas de saúde, lesões ou condições médicas decorrentes do uso do Aplicativo
- Perda de dados: perda de dados de peso, medidas ou configurações, seja qual for a causa
- Insights imprecisos: decisões tomadas com base em previsões ou recomendações de IA
- Dano ao dispositivo: qualquer dano ao seu dispositivo decorrente do uso do Aplicativo
- Oportunidades perdidas: tempo perdido, metas de saúde não alcançadas ou outros custos de oportunidade
- Ações de terceiros: ações ou omissões de terceiros (lojas de aplicativos, provedores de nuvem)
Limite de Responsabilidade
EM QUALQUER CASO, NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL ACUMULADA PERANTE VOCÊ POR TODAS AS RECLAMAÇÕES DECORRENTES DE OU RELACIONADAS A ESTES TERMOS OU AO SEU USO DO SWEIGHT NÃO EXCEDERÁ O MAIOR DOS SEGUINTES VALORES:
- O VALOR QUE VOCÊ PAGOU PELO SWEIGHT PREMIUM (SE HOUVER), OU
- CINCO EUROS (EUR 5,00)
Este limite se aplica a reclamações decorrentes do seu uso do aplicativo sWeight em si. Para reclamações decorrentes da sua Sapplify Account ou do Sapplify Sync, aplica-se o limite separado previsto no §13 dos Termos de Serviço da Sapplify Account.
Limitações Jurisdicionais
Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias nem a limitação de responsabilidade por certos danos. Nessas jurisdições, nossa responsabilidade será limitada na máxima extensão permitida por lei. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos da lei aplicável.
Cláusula de Ressalva (Lei da UE/Eslovaca)
Nada nestes Termos limita ou exclui nossa responsabilidade por:
- Morte ou lesão corporal causada por nossa negligência
- Fraude ou declaração fraudulenta
- Negligência grave (hrubá nedbanlivosť) ou conduta intencional (úmyselné konanie)
- Qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída nos termos das leis da República Eslovaca ou das leis de proteção ao consumidor da UE aplicáveis, incluindo a Diretiva de Conteúdo Digital (UE) 2019/770, conforme alterada
Esta cláusula de ressalva prevalece sobre qualquer outra disposição de limitação de responsabilidade destes Termos, na medida exigida pela lei de caráter obrigatório.
Finalidade Essencial
Estas limitações aplicam-se independentemente de o remédio falhar em sua finalidade essencial, e independentemente da teoria de responsabilidade (contratual, extracontratual, responsabilidade objetiva ou outra).
15. Indenização
Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade Anthony Eli Rasch - sapplify, seus diretores, administradores, funcionários, agentes e licenciantes contra quaisquer reclamações, danos, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados a:
- Seu uso ou uso indevido do sWeight
- Sua violação destes Termos
- Sua violação de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis
- Sua violação de quaisquer direitos de terceiros
- Quaisquer decisões ou ações de saúde que você tome com base em dados ou insights do Aplicativo
- Quaisquer dados que você insira no Aplicativo
- Sua falha em manter backups de dados adequados
Reservamo-nos o direito de assumir o controle exclusivo da defesa de qualquer questão sujeita a indenização por você, caso em que você concorda em cooperar com nossa defesa dessa reclamação.
16. Encerramento
Encerramento por Você
Você pode encerrar estes Termos a qualquer momento:
- Excluindo seus dados dentro do Aplicativo (Configurações > Excluir Todos os Dados)
- Desinstalando o Aplicativo do seu dispositivo
Encerramento por Nós
Podemos encerrar ou suspender seu acesso ao sWeight imediatamente, sem aviso prévio, se:
- Você violar qualquer disposição destes Termos
- Você se envolver em atividade fraudulenta ou ilegal
- Formos obrigados a fazê-lo por lei
- Descontinuarmos o Aplicativo
Efeitos do Encerramento
Após o encerramento:
- Sua licença para usar o sWeight é imediatamente revogada
- Você deve cessar todo o uso do Aplicativo e excluí-lo dos seus dispositivos
- Você mantém a propriedade de quaisquer dados exportados antes do encerramento
- As compras Premium não são reembolsáveis em caso de encerramento por sua violação
Sobrevivência
As seguintes seções sobrevivem ao encerramento: Propriedade Intelectual, Isenções e Garantias, Limitação de Responsabilidade, Indenização, Lei Aplicável e Disputas, e Disposições Gerais.
17. Lei Aplicável e Disputas
Lei Aplicável
Estes Termos e quaisquer disputas deles decorrentes ou a eles relacionadas são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Eslovaca, sem considerar princípios de conflito de leis.
Jurisdição
Qualquer ação ou processo legal decorrente destes Termos deverá ser apresentado exclusivamente nos tribunais da República Eslovaca. Você consente com a jurisdição pessoal desses tribunais.
Direitos do Consumidor na UE
Se você é um consumidor na União Europeia, também pode ter direitos nos termos das leis obrigatórias de proteção ao consumidor do seu país de residência. Nada nestes Termos afeta seus direitos legais como consumidor que não possam ser renunciados ou limitados por contrato.
Usuários do Reino Unido
Se você é um consumidor no Reino Unido, pode iniciar processos legais nos tribunais da Inglaterra e País de Gales, da Escócia ou da Irlanda do Norte, dependendo da sua residência.
Resolução Informal
Antes de iniciar qualquer processo formal de disputa, você concorda em entrar em contato conosco em contact@sapplify.com para tentar resolver a disputa informalmente. Faremos esforços razoáveis para resolver disputas em até 30 dias.
Resolução alternativa de disputas (República Eslovaca)
Se você é um consumidor e não conseguirmos resolver uma disputa informalmente, nos termos da Lei Eslovaca 391/2015 sobre resolução alternativa de disputas, você pode submetê-la à Inspeção Comercial Eslovaca (Slovenska obchodna inspekcia), o órgão de ADR competente:
Slovenska obchodna inspekcia
Ustredny inspektorat SOI, odbor pre medzinarodne vztahy a alternativne riesenie spotrebitelskych sporov
Bajkalska 21/A, P.O. Box 29
827 99 Bratislava
Slovakia
Site: soi.sk
Reclamações on-line: soi.sk/sk/alternativne-riesenie-spotrebitelskych-sporov.soi
Se você mora em outro lugar da UE
A plataforma de Resolução de Disputas On-line da Comissão Europeia foi encerrada em 20 de julho de 2025 e não está mais disponível. Se você é um consumidor residente em outro país da UE, pode entrar em contato com o órgão de resolução alternativa de disputas competente onde você mora, ou com o seu Centro Europeu do Consumidor nacional, que ajuda com reclamações de consumo transfronteiriças. A participação em resolução alternativa de disputas é voluntária para ambas as partes; preferimos resolver diretamente primeiro.
Autoridade Supervisora
Para reclamações sobre proteção de dados, você pode registrar uma reclamação junto à autoridade eslovaca de proteção de dados (Úrad na ochranu osobných údajov) ou à sua autoridade supervisora local.
18. Disposições Gerais
Acordo Integral
Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e Anthony Eli Rasch - sapplify em relação ao sWeight, e substituem todos os acordos, entendimentos e comunicações anteriores.
Divisibilidade
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, essa disposição será modificada na medida mínima necessária para torná-la válida e exequível ou, se a modificação não for possível, será suprimida destes Termos. As demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Renúncia
Nossa falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui renúncia a esse direito ou disposição. Qualquer renúncia deve ser feita por escrito e assinada por nós para ser válida.
Cessão
Você não pode ceder ou transferir estes Termos ou seus direitos decorrentes deles sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder estes Termos sem restrição, inclusive em conexão com uma fusão, aquisição ou venda de ativos.
Força Maior
Não seremos responsáveis por qualquer falha ou atraso no cumprimento devido a causas além do nosso controle razoável, incluindo, entre outras: eventos fortuitos ou de força maior, desastres naturais, guerra, terrorismo, distúrbios, epidemias, ações governamentais, falhas de energia, falhas de internet ou telecomunicações, ou interrupções de serviços de terceiros.
Beneficiários Terceiros
A Apple Inc., a Google LLC e a Huawei são beneficiárias terceiras limitadas destes Termos, com a única finalidade de fazê-los cumprir contra você em relação à sua compra, uso e renovação do sWeight Premium pela Apple App Store, pelo Google Play ou pela Huawei AppGallery, respectivamente. Nenhuma outra pessoa é beneficiária terceira destes Termos.
Títulos
Os títulos das seções têm finalidade meramente conveniente e não têm efeito jurídico.
Idioma
Estes Termos são redigidos em inglês. Se estes Termos forem traduzidos para outros idiomas por conveniência, a versão em inglês prevalecerá em caso de qualquer divergência.
19. Alterações a Estes Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Quando fizermos alterações:
- Atualizaremos a data de "Última atualização" no topo deste documento
- Publicaremos os Termos atualizados no Aplicativo e em nosso site
- Para alterações materiais, podemos notificar você pelo Aplicativo ou exigir uma nova aceitação
- Definiremos uma data de vigência razoável para alterações significativas
Suas Opções
Se você não concordar com os Termos modificados:
- Você deve parar de usar o sWeight antes que os novos Termos entrem em vigor
- Você pode exportar seus dados usando o recurso de exportação
- Você deve desinstalar o Aplicativo
O uso contínuo do sWeight após a data de vigência dos Termos modificados constitui sua aceitação dessas alterações.
Alterações Materiais
Consideramos que uma alteração é material se ela afetar significativamente seus direitos ou obrigações. Exemplos incluem alterações na limitação de responsabilidade, na resolução de disputas ou nas práticas de dados.
20. Fale Conosco
Se você tiver qualquer dúvida, preocupação ou feedback sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco:
Consultas Gerais:
contact@sapplify.com
Dúvidas Jurídicas e sobre os Termos:
legal@sapplify.com
Consultas de Privacidade:
privacy@sapplify.com
Endereço Postal:
Anthony Eli Rasch - sapplify
PO Box 004
91501 Nove Mesto nad Vahom
Slovakia
Tempo de Resposta
Nosso objetivo é responder a todas as solicitações em até 30 dias.
Dúvidas sobre Saúde
Para dúvidas relacionadas à saúde sobre controle de peso, dieta ou exercício, consulte profissionais de saúde qualificados. Não podemos fornecer aconselhamento médico.
Problemas com a Loja de Aplicativos
Para problemas relacionados a pagamentos, reembolsos ou downloads do aplicativo, entre em contato diretamente com a respectiva loja de aplicativos (Apple App Store, Google Play Store ou Huawei AppGallery).